Política de Privacidade e Proteção de Dados

Vozis Tecnologia Humanizada LTDA, ou simplesmente "Vozis", pessoa jurídica de direito privado, sediada na Avenida Prefeito Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100, regularmente inscrita no CNPJ sob nº 55.645.165/0001-02, na condição de empresa que fornece infraestrutura tecnológica para prestação de serviços de atendimento virtual por meio de inteligência artificial de forma "humanizada", considerando o disposto da Lei Federal nº 13.709/2018, denominada de "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", ou simplesmente, LGPD, estabelece por meio deste arquivo, sua política de privacidade de proteção de dados pessoais nas relações negociais com seus clientes, esclarecendo que o tratamento de dados pessoais será realizado de forma transparente e adequada, de acordo com as obrigações e as garantias previstas na legislação aplicável.

Definições

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública a quem incumbe zelar pelos dados pessoais, bem como regulamentar a LGPD e a sua aplicação. Para mais informações consulte: https://www.gov.br/anpd/pt-br.
• Titular: pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
• Controlador (a) (as): empresa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado Pessoal Sensível: são exclusivamente aqueles que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico de uma pessoa física.
• Dado Pessoal: qualquer informação que torne possível a identificação de uma pessoa física, como nome, CPF, estado civil, filiação e endereço, e-mail, telefone, profissão, endereço de IP, idade ou sexo.
• Encarregado: conhecido também como DPO, é a pessoa responsável por garantir a conformidade da Vozis à LGPD e ser um canal de comunicação sobre a LGPD.
• Legislação Aplicável: toda a legislação brasileira, incluindo leis, regulamentos, regras, ordens, decretos ou outras diretrizes com força de lei que disponham sobre tratamento de dados pessoais, em especial, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
• Operador (a) (es): empresa que realiza o tratamento de dados pessoais segundo as orientações do Controlador.
• Security by Design: significa incorporar boas práticas de Segurança da Informação desde o início do desenvolvimento de projetos, sistemas ou tecnologias.
• Privacy by Design: significa que todas as etapas do processo de desenvolvimento de um produto ou de um serviço na Vozis devem ter a privacidade e a proteção de dados aplicadas desde o princípio.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como por exemplo, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• AI (IA): Artificial Intelligence ou, em tradução livre, "inteligência artificial";
• ANATEL: Agência Nacional de Telecomunicações. É a agência reguladora brasileira responsável pela fiscalização e regulamentação dos serviços de telecomunicações no Brasil.
• API: Interface de Programação de Aplicações (Application Programming Interface). Conjunto de definições e protocolos para integração entre sistemas de software, permitindo a comunicação entre programas diferentes.
• Cliente: Refere-se à pessoa jurídica que utiliza os serviços da plataforma Vozis.
• Cliente Final: Pessoa física ou jurídica que é atendida ou que se beneficia dos serviços contratados pela pessoa jurídica (cliente) ou que é atendida nos canais de atendimento do Cliente Vozis.
• Inbound: Refere-se a ligações ou contatos feitos pela empresa para os clientes (ligações realizadas pela empresa).
• Prefixo 0303: Código de prefixo não geográfico usado para chamadas de telemarketing ou outros serviços automáticos.
• Outbound: Refere-se às ligações ou contatos feitos pelo Cliente da Vozis (pessoa jurídica) para os clientes finais (ligações realizadas pela empresa).
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados. Lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais e visa garantir a privacidade e proteção desses dados.
• Uptime: Refere-se ao tempo de operação contínua de um sistema ou serviço sem interrupção ou falhas.
• Webhook: Interface que permite que um sistema envie dados em tempo real para outro sistema. Geralmente utilizado para notificações ou comunicação entre aplicativos.

1. Objetivo

1.1 A presente Política tem como objetivo explicar como a Vozis trata e protege dados pessoais, ainda, quais são os seus direitos e como poderão ser exercidos.

1.2 O destinatário inicial da Política de Privacidade da Vozis é o cliente que contrata os serviços por ela oferecidos que deve dispor de política própria de privacidade quando realizar diretamente o tratamento de dados de seus clientes finais.

1.3 Ao acessar ou utilizar a Vozis, mesmo que por tempo breve, o Cliente aceita integralmente nossa Política de Privacidade.

2. Auditoria de Conformidade

2.1 A Vozis, durante a vigência do contrato de prestação de serviços, poderá exercer o direito de executar auditorias para verificar ou supervisionar como o seu cliente está realizando o tratamento de dados pessoais de seus clientes que eventualmente transitem ou sejam usados na plataforma da Vozis para realização da comunicação com os titulares dos dados.

2.2 O acompanhamento dos riscos de privacidade e proteção de dados fazem parte do Gerenciamento dos riscos corporativos da Vozis, conforme diretrizes estabelecidas para esse fim.

2.3 O cliente Vozis fica obrigado a se submeter às auditorias externas necessárias e independentes ou governamentais quando for submetida denúncia quanto ao tratamento irregular de dados pessoais de seus clientes.

3. Tratamento de dados

3.1 Os dados pessoais coletados pelas empresas clientes da Vozis e que usarem seus serviços para comunicação com outras pessoas físicas serão tratados por quem os coletaram e que comprovem a legitimidade do tratamento.

3.2 Os dados que não transitarem pelos sistemas da Vozis durante processo de atendimento/comunicação do titular dos dados pessoais não serão de responsabilidade da Vozis.

3.3 O cliente da Vozis deve garantir, por meio de Política de Privacidade própria, o sigilo e a proteção dos dados pessoas dos titulares durante todo processo de uso da plataforma, ainda que não haja armazenamento do dado em seus sistemas próprios.

3.4 A empresa que contratar a Vozis para usar sua estrutura tecnológica deverá garantir que, no uso da plataforma, qualquer dado armazenado em banco de dados gerido pela Vozis terá tratamento de acordo com as disposições da LGPD.

3.5 Nenhum dado pessoal deverá ser coletado, armazenado e tradado dentro da plataforma da Vozis sem que o titular não tenha dado expresso consentimento ao cliente dos serviços, conforme dispõe o inciso I, do art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD).

3.6 Se a Vozis identificar que seu cliente não observa regras mínimas de segurança no tratamento de dados pessoais poderá rescindir o contrato de prestação de serviços de forma motivada e mediante notificação à empresa, por e-mail, das medidas que devem ser adotadas.

4. Proteção de Dados

4.1 A Vozis adota boas práticas de segurança no tratamento de dados pessoais e se pauta em quatro pilares fundamentais que também obrigam as empresas clientes que usem nossa plataforma de comunicação.

• confidencialidade: permitimos o acesso aos dados e aos nossos sistemas somente a pessoas autorizadas, conforme o "princípio do privilégio mínimo", que consiste em conceder apenas as autorizações mínimas necessárias para o desempenho de uma atividade específica;
• integridade: preservamos a confiabilidade dos dados e das informações contra qualquer tipo de alteração, seja de forma acidental ou fraudulenta quanto aos dados dos nossos clientes (empresas que usam os serviços tecnológicos da Vozis).
• disponibilidade: estabelecemos os controles necessários para que as informações estejam disponíveis para serem acessadas quando necessário e dentro de níveis de segurança.
• auditabilidade: que consiste no processo sistemático e documentado para obter evidências objetivas sobre a adequação e eficácia dos controles internos da empresa cliente Vozis com relação aos critérios auditados.

4.2 A empresa cliente da Vozis deverá assegurar que, quando efetuar importação de dados pessoais a partir de base de dados própria para banco de dados gerido pela Vozis, que as informações têm origem totalmente lícita e que possui legitimidade para coleta e tratamento de dados pessoais de seus clientes.

4.3 Para mantermos o nosso ambiente protegido, é fundamental atuarmos de forma proativa, identificando ameaças, vulnerabilidades, potenciais riscos e fraudes e, quando necessário, de forma reativa e eficaz.

4.4 Havendo comprometimento da plataforma ou de dados pessoais inseridos nos bancos de dados da Vozis, esta poderá adotar medidas preventivas para proteção dos dados sob sua custódia, incluindo:

• Bloqueio do acesso de todas as pessoas/usuários vinculados ao cadastro do cliente Vozis até certificação da integridade do sistema;
• Suspensão dos serviços do cliente que esteja vinculado à ameaça de risco à integridade de dados até certificação da integridade do sistema;
• Rescisão motivada do contrato de serviços caso seja comprovada violação do tratamento de dados pela empresa cliente da Vozis.

4.5 Se identificarmos a ocorrência das hipóteses do item 4.4 por ato voluntário de pessoas/usuários vinculadas a qualquer cliente que use os serviços da plataforma, a Vozis adotará as medidas legais cabíveis contra o(s) infrator(es), inclusive com denúncia junto à ANPD e demais autoridades competentes.

4.6 A empresa cliente Vozis declara estar ciente de que seus dados da pessoa jurídica, quando submetidos ao cadastro junto à Vozis, não estão sob a proteção da LGPD por força do art. 5º, inciso I da Lei Federal nº 13.709/2018.

4.7 Durante o tratamento de dados pessoais regularmente coletados pelos clientes da Vozis mediante consentimento do titular, o controlador que obteve o consentimento referido no inciso I do art. 7º da LGPD que necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores deverá obter consentimento específico do titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas na Lei.

4.8 Nenhum dado pessoal que esteja transitando pelo escopo de tratamento dentro dos sistemas da Vozis poderá ser usado para além dos fins pelos quais foram coletado diretamente com o titular.

4.9 A violação do item 4.7 por qualquer pessoa/usuário vinculado ao cliente da Vozis importará a adoção das medidas dispostas no item 4.4.

4.10 A Vozis não usará dados pessoais coletados pelos seus clientes no exercício de suas atividades econômicas para benefício próprio, mas poderá acessá-los para compartilhamento com à ANPD ou outra autoridade competente ou, ainda, para cumprimento de ordem judicial.

4.11 A Vozis poderá compartilhar os dados pessoais para atendimento dos procedimentos e regulamentos da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para fins de fiscalização e outras finalidades legais.

5. Acesso a dados, configurações e controle de usuários

5.1 Nenhum usuário não autorizado poderá acessar os sistemas da Vozis.

5.2 O acesso a dados de cadastro ou dados pessoais só poderá ser realizado por pessoas/usuários autorizados pelos clientes Vozis mediante cadastro realizado diretamente no Painel de Controle da plataforma ou por meio de cadastro realizado, excepcionalmente, pela equipe técnica da Vozis.

5.3 O tratamento de dados dentro dos parâmetros legais da LGPD deverá ser observado tanto pela Vozis quanto pelo cliente durante o processo de "Integração" da plataforma da Vozis e os sistemas de seu cliente.

5.4 O acesso a dados pessoais e o controle de usuários é um compromisso entre o cliente da plataforma, ou seja, a empresa que contrata dos serviços da Vozis e esta, que manterá regras rígidas para assegurar o correto tratamento de dados pessoais quando estiverem inseridos em seus bancos de dados, observando-se os seguintes pilares:

• Antecipar: prever as ameaças antes que ocorram, gerenciando novos riscos, aprendendo as técnicas, táticas e procedimentos mal-intencionados que os atacantes utilizam;
• Prevenir: por meio da Segurança Digital, apoiar nossos negócios garantindo conformidade regulamentar e privacidade, alinhando de ponta a ponta a digitalização com requisitos de segurança;
• Detectar: identificar qualquer incidente de segurança o mais cedo possível, por meio de um monitoramento integrado;
• Responder: ser capaz de controlar e responder aos possíveis incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, assim como minimizar os riscos e danos aos Titulares.

6. Compartilhamento e Cookies

6.1 A empresa cliente da Vozis será integralmente responsável pelo compartilhamento não consentido de dados pessoas dos quais tenha custódia.

6.2 O compartilhamento determinado pela ANPD ou por autoridade competente, ou ainda, por determinação judicial, independe de comunicado à Vozis, salvo se houver a necessidade de acesso a sistemas interdependentes e administrados por nós isoladamente.

6.3 Os cookies são pequenos arquivos de texto transferidos para o dispositivo eletrônico (celular, tablet ou computador) quando o usuário visita o site da Vozis e servem para armazenar temporariamente algumas informações sobre o que está sendo buscado e permite manter os seus registros de navegação, preferências do usuário e idioma, salvando tudo para acesso facilitado e direto na próxima vez em que acessar o site Vozis.

6.4 A Vozis coletará cookies de seus eventuais clientes para melhorar a experiência do usuário enquanto acessa e navega no site https://vozis.ai, tudo mediante expresso consentimento do usuário.

7. Anonimização de dados pessoais

7.1 Esclarecemos que no processo de anonimização, quando aplicável, os dados pessoais são substituídos por identificadores únicos irreversíveis, não sendo possível executar o processo de reversão para se obter o valor do dado pessoal, a partir do identificador citado.

7.2 A pedido do usuário ou a partir de regras próprias, o cliente Vozis deverá realizar a anonimização dos dados sensíveis do cliente ou, na impossibilidade, reportar à Vozis para implementação da regra.

7.3 A Vozis não anonimiza dados pessoais sem pedido expresso do titular ou da empresa cliente de seus sistemas.

8. Regras de "Não Me Perturbe"

8.1 A empresa cliente da Vozis que use regularmente nossos sistemas para efetuar chamadas telefônicas deverá implementar procedimento para assegurar regras relacionadas ao pedido "Não Me Perturbe" do cliente, ficando a Vozis integralmente isenta de qualquer responsabilização por violação desse registro.

8.2 A listagem do "Não Me Perturbe" deve ser aplicável apenas às atividades de telemarketing ativo, para consumidores pessoas físicas, por meio de ligações telefônicas para a oferta e comercialização de Produtos e Serviços das Prestadoras de Telecomunicações.

8.3 A empresa cliente da Vozis poderá realizar ligações de telemarketing com outros objetivos não comerciais para todos que estão excluídos da listagem do "Não Me Perturbe" e continuarão ocorrendo normalmente, como é o caso das ligações de cobrança, instalação técnica, entre outras.

9. Exclusão de Dados do Titular

9.1 O titular dos dados pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, enviando um e-mail para contato@vozis.ai, informando o que deseja excluir e identificando-se adequadamente.

9.2 A solicitação será analisada e atendida nos prazos legais aplicáveis, em conformidade com a LGPD. Como a Vozis atua como operadora, tratando dados em nome de seus clientes (controladores), a exclusão pode ocorrer mediante solicitação do titular diretamente à Vozis ou mediante solicitação do cliente controlador que tenha legitimidade sobre os dados.

10. Disposições finais

10.1 Esta política de privacidade é regida pelas leis brasileiras, com foro exclusivo na Comarca da sede da Vozis, com renúncia expressa de qualquer outro.

10.2 Atualizaremos nossa política de privacidade sem prévio aviso sempre que for necessário para ajustar nossos serviços à legislação e normas que regulam o setor de atendimento via chamada telefônica, além de eventual regulamentação de ferramentas de inteligência artificial.

10.3 A Vozis não coleta e não coletará dados pessoais de clientes finais das empresas que usem seus sistemas para atendimento virtual ou telemarketing ativo.

10.4 Fica vedado à empresa cliente da Vozis coletar e armazenar dados pessoais de crianças e adolescentes.

10.5 Outras responsabilidades das empresas que utilizarem os sistemas da Vozis serão previstas no contrato de serviços.

10.6 Esta Política de Privacidade deve ser integralmente observada pelos clientes Vozis em conjunto com nossos Termos de Uso e o contrato de serviços disponível no Painel de Controle do cliente.